Documentos - Parecer Nº 2/2024
Data: 29/02/2024
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências.
Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana), Valmir Sanches (Valmir)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 689,68 KB | 07/03/2025 | 13:12:36 | ||
| PARECER PL 64.23 | .docx | 77,35 KB | 29/02/2024 | 16:35:29 | |
| ParecerPL64 - JustiçaeRedação | 2,83 MB | 04/03/2024 | 10:43:50 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 64/2023 | 06/12/2023 |
Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
3 - De Diretor Jurídico para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 |