Documentos - Lei Complementar Nº 320/2021
Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Ementa: Acrescenta os artigos 146-A; 146-B; 146-C e 146-D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 2,72 MB | 04/01/2022 | 11:33:52 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 | 08/07/2021 |
Acrescenta os artigos 146-A; 146-B; 146-C e 146-D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Mensagem Nº 27/2021 | 08/07/2021 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - Acrescenta os artigos 146-A; 146-B; 146-C e 146-D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2021 | 06/08/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - Acrescenta os artigos 146-A; 146-B; 146-C e 146-D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica Autoria: Diretor Jurídico |
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| Substitutivo Nº 1/2021 | 26/10/2021 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - Acrescenta os artigos 146-A; 146-B; 146-C e 146-D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 7/2021 | 03/11/2021 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 (CJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 8/2021 | 03/11/2021 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022 (CFO 2021-2022) |
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| Parecer Nº 9/2021 | 05/11/2021 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 (CJR 2021-2022) |
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| Emenda Nº 1/2021 | 09/11/2021 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - Acrescenta os artigos 146-A; 146-B; 146-C e 146-D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica Autoria: Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
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| Emenda Nº 2/2021 | 09/11/2021 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - Acrescenta os artigos 146-A; 146-B; 146-C e 146-D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica Autoria: Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
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| Redação Final Nº 1/2021 | 12/11/2021 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - Acrescenta os artigos 146-A; 146-B; 146-C e 146-D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 (CJR 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 3594/2021 | 12/11/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - Acrescenta os artigos 146-A; 146-B; 146-C e 146-D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Lei Complementar Nº 320/2021 | 07/12/2021 |
Acrescenta os artigos 146-A; 146-B; 146-C e 146-D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 903/1973 | 06/09/1973 |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cordeirópolis. |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2021 | 06/08/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - Acrescenta os artigos 146-A; 146-B; 146-C e 146-D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 7/2021 | 03/11/2021 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 (CJR 2021-2022) |
4 - De Diretor Geral para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 | |
| Parecer Nº 8/2021 | 03/11/2021 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022 (CFO 2021-2022) |
5 - De COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 para COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022 |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação |
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| Correspondência Recebida Nº 329/2021 | 26/10/2021 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2021 Autoria: Prefeito Municipal de Cordeirópolis |
4 - De Diretor Geral para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 08/12/2021 | Edição: 1342, Volume: 1, Página: 4, Coluna: 1 |