Documentos - Substitutivo Nº 1/2021
Data: 26/10/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - Acrescenta os artigos 146-A; 146-B; 146-C e 146-D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PLC Nº 7-2021 - ACRESCENTA OS ARTIGOS 146-A - 146-B - 146-C 146-D - LEI 903-1973 | 169,73 KB | 26/10/2021 | 11:23:14 |
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Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 (CJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 8/2021 | 03/11/2021 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022 (CFO 2021-2022) |
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Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 (CJR 2021-2022) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 37/2021 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (7): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), David Rafel Sabino de Godoi (David Godoy), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Rodrigues (JR), Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar), Valmir Sanches (Valmir) Abstenções (1): Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo) Ausentes (1): Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio) |
Ausência justificada da vereadora Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes |