Documentos - Emenda Nº 1/2021
Subtipo: Modificativa
Data: 09/11/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Situação: Retirado(a)
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - Acrescenta os artigos 146-A; 146-B; 146-C e 146-D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica
Autoria: Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| img217 | 742,07 KB | 09/11/2021 | 11:17:27 |