Documentos - Emenda Nº 2/2021
Subtipo: Aditiva
Data: 09/11/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - Acrescenta os artigos 146-A; 146-B; 146-C e 146-D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica
Observações: Dá nova redação ao artigo 146-B ao §1º,§2º,§3º e insere os §4,§5º,§6,§7º,§8º,§9º e altera a redação do artigo 146-D.
Autoria: Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA PENSÃO MORTE | .docx | 151,57 KB | 12/11/2021 | 11:06:30 | |
| Arquivo 2 | 1,62 MB | 17/11/2021 | 11:22:40 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 37/2021 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (7): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), David Rafel Sabino de Godoi (David Godoy), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Rodrigues (JR), Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar), Valmir Sanches (Valmir) Abstenções (1): Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo) Ausentes (1): Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio) |
Ausência justificada da vereadora Neusa Damélio Marcelino de Moraes |