Documentos - Correspondência Recebida Nº 329/2021
Subtipo: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Data: 26/10/2021
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2021
Autoria: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Enviado
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 | 08/07/2021 |
Acrescenta os artigos 146-A; 146-B; 146-C e 146-D à Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, com suas alterações, para regulamentar a pensão por morte aos dependentes de servidor falecido, conforme especifica Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
4 - De Diretor Geral para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |