Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019
Data: 23/10/2019
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre autorização de Cessão de direito real de uso gratuito de bem público municipal, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Plc21_24102019113512 | 1,17 MB | 24/10/2019 | 11:35:32 | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2019 - DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO - GREMIO BELA VISTA | .doc | 412 KB | 28/11/2019 | 12:58:36 | |
| 2019 plc 21_05072021140736 | 3,78 MB | 05/07/2021 | 14:08:50 |
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Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 4/2019 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (8): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), Cleverton Nunes Menezes (Carioca Pintor), José Antonio Rodrigues (JR), José Geraldo Botion (Geraldo Botion), Laerte Lourenço (Laerte), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos) |
Presidente não vota conforme Art. 31 da Lei Orgânica do municipio |