Documentos - Parecer Nº 4/2019
Data: 13/12/2019
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 - Dispõe sobre autorização de Cessão de direito real de uso gratuito de bem público municipal, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Plc21cfo_13122019075952 | 446,92 KB | 13/12/2019 | 07:59:58 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 | 23/10/2019 |
Dispõe sobre autorização de Cessão de direito real de uso gratuito de bem público municipal, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
5 - De COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO para COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |