Documentos - Parecer Nº 2/2019
Data: 18/11/2019
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 - Dispõe sobre autorização de Cessão de direito real de uso gratuito de bem público municipal, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2019-2020)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Plc21jr_18112019152110 | 46,07 KB | 18/11/2019 | 15:21:16 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 | 23/10/2019 |
Dispõe sobre autorização de Cessão de direito real de uso gratuito de bem público municipal, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
4 - De Diretora Geral para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |