Documentos - Parecer Nº 1/2019
Data: 01/11/2019
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 - Dispõe sobre autorização de Cessão de direito real de uso gratuito de bem público municipal, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Plc21_01112019155533 | 258,87 KB | 01/11/2019 | 15:55:44 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 | 23/10/2019 |
Dispõe sobre autorização de Cessão de direito real de uso gratuito de bem público municipal, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico |