Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 13/2018
Data: 21/11/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Inclui textos entre parênteses quanto a época de cobrança, no item F) da Tabela II - Taxa de Licença, da Lei Municipal 920, de 20 de dezembro de 1973 - Código Tributário e alterações posteriores, conforme especifica e dá outras providências
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 274,22 KB | 22/11/2018 | 14:00:33 | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2018 - CODIGO TRIBUTARIO - inclui textos entre parenteses no item F - TAXA DE LICENÇA | .doc | 46 KB | 22/11/2018 | 17:47:00 | |
| 2018 plc 13_20042021081851 | 5,1 MB | 20/04/2021 | 08:19:36 |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2018 | 21/11/2018 |
Inclui textos entre parênteses quanto a época de cobrança, no item F) da Tabela II - Taxa de Licença, da Lei Municipal 920, de 20 de dezembro de 1973 - Código Tributário e alterações posteriores, conforme especifica e dá outras providências Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Mensagem Nº 46/2018 | 21/11/2018 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2018 - Inclui textos entre parênteses quanto a época de cobrança, no item F) da Tabela II - Taxa de Licença, da Lei Municiál 920, de 20 de dezembro de 1973 - Código Tributário e alterações posteriores, conforme especifica e dá outras providências Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2018 | 03/12/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2018 - Inclui textos entre parênteses quanto a época de cobrança, no item F) da Tabela II - Taxa de Licença, da Lei Municiál 920, de 20 de dezembro de 1973 - Código Tributário e alterações posteriores, conforme especifica e dá outras providências Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2018 | 07/12/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2018 - Inclui textos entre parênteses quanto a época de cobrança, no item F) da Tabela II - Taxa de Licença, da Lei Municiál 920, de 20 de dezembro de 1973 - Código Tributário e alterações posteriores, conforme especifica e dá outras providências Autoria: Cássia de Moraes (Cássia), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos) |
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| Parecer Nº 3/2018 | 07/12/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2018 - Inclui textos entre parênteses quanto a época de cobrança, no item F) da Tabela II - Taxa de Licença, da Lei Municiál 920, de 20 de dezembro de 1973 - Código Tributário e alterações posteriores, conforme especifica e dá outras providências Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2017-2018) |
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| Parecer Nº 4/2018 | 11/12/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2018 - Inclui textos entre parênteses quanto a época de cobrança, no item F) da Tabela II - Taxa de Licença, da Lei Municiál 920, de 20 de dezembro de 1973 - Código Tributário e alterações posteriores, conforme especifica e dá outras providências Autoria: José Antonio Rodrigues (JR) |
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| Parecer Nº 1/2019 | 31/01/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2018 - Inclui textos entre parênteses quanto a época de cobrança, no item F) da Tabela II - Taxa de Licença, da Lei Municiál 920, de 20 de dezembro de 1973 - Código Tributário e alterações posteriores, conforme especifica e dá outras providências Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (CUOSP 2017-2018) |
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| Autógrafo Nº 3402/2019 | 06/02/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2018 - Inclui textos entre parênteses quanto a época de cobrança, no item F) da Tabela II - Taxa de Licença, da Lei Municipal 920, de 20 de dezembro de 1973 - Código Tributário e alterações posteriores, conforme especifica e dá outras providências Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Complementar Nº 268/2019 | 11/02/2019 |
Inclui textos entre parênteses quanto a época de cobrança, no item F) da Tabela II - Taxa de Licença, da Lei Municipal 920, de 20 de dezembro de 1973 - Código Tributário e alterações posteriores, conforme especifica e dá outras providências Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 920/1973 | 20/12/1973 |
Institui o Código Tributário do Município de Cordeirópolis. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera item F da Tabela II |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 1/2019 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (8): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), Cleverton Nunes Menezes (Carioca Pintor), José Antonio Rodrigues (JR), José Geraldo Botion (Geraldo Botion), Laerte Lourenço (Laerte), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos) Não votam (1): Cássia de Moraes (Cássia) |
Votação realizada nos termos do art. 46, § 2º, I da Lei Orgânica do Município e 46 do Regimento Interno |