Documentos - Lei Ordinária Nº 3088/2018
Data: 11/04/2018
Situação: Em vigor
Ementa: Institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais e Administrativos no âmbito do Município de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Lei 3088 | 935,4 KB | 18/04/2018 | 13:30:10 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7/2018 | 02/03/2018 |
Disciplina os procedimentos relativos aos depósitos judiciais e administrativo em dinheiro, tributários ou não tributários, bem como seus respectivos acessórios, de que trata a Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015, que alterou a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, revogou as Leis nº 10.819, de 16 de dezembro de 2003 e 11.429, de 26 de dezembro de 2006 e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Mensagem Nº 5/2018 | 02/03/2018 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 7/2018 - Disciplina os procedimentos relativos aos depósitos judiciais e administrativo em dinheiro, tributários ou não tributários, bem como seus respectivos acessórios, de que trata a Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015, que alterou a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, revogou as Leis nº 10.819, de 16 de dezembro de 2003 e 11.429, de 26 de dezembro de 2006 e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Substitutivo Nº 1/2018 | 27/03/2018 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 7/2018 - Disciplina os procedimentos relativos aos depósitos judiciais e administrativo em dinheiro, tributários ou não tributários, bem como seus respectivos acessórios, de que trata a Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015, que alterou a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, revogou as Leis nº 10.819, de 16 de dezembro de 2003 e 11.429, de 26 de dezembro de 2006 e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2017-2018) |
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| Correspondência Recebida Nº 204/2018 | 27/03/2018 |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 07/2018 Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2017-2018) |
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| Parecer Nº 1/2018 | 29/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2018 - Disciplina os procedimentos relativos aos depósitos judiciais e administrativo em dinheiro, tributários ou não tributários, bem como seus respectivos acessórios, de que trata a Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015, que alterou a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, revogou as Leis nº 10.819, de 16 de dezembro de 2003 e 11.429, de 26 de dezembro de 2006 e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2018 | 02/04/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2018 - Disciplina os procedimentos relativos aos depósitos judiciais e administrativo em dinheiro, tributários ou não tributários, bem como seus respectivos acessórios, de que trata a Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015, que alterou a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, revogou as Leis nº 10.819, de 16 de dezembro de 2003 e 11.429, de 26 de dezembro de 2006 e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2017-2018) |
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| Parecer Nº 3/2018 | 02/04/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2018 - Disciplina os procedimentos relativos aos depósitos judiciais e administrativo em dinheiro, tributários ou não tributários, bem como seus respectivos acessórios, de que trata a Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015, que alterou a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, revogou as Leis nº 10.819, de 16 de dezembro de 2003 e 11.429, de 26 de dezembro de 2006 e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2017-2018) |
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| Autógrafo Nº 3362/2018 | 04/04/2018 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2018 - Institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais e Administrativos no âmbito do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. |
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| Redação Final Nº 1/2018 | 04/04/2018 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 7/2018 - Disciplina os procedimentos relativos aos depósitos judiciais e administrativo em dinheiro, tributários ou não tributários, bem como seus respectivos acessórios, de que trata a Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015, que alterou a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, revogou as Leis nº 10.819, de 16 de dezembro de 2003 e 11.429, de 26 de dezembro de 2006 e dá outras providências. |
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| Lei Ordinária Nº 3088/2018 | 11/04/2018 |
Institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais e Administrativos no âmbito do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3112/2018 | 14/11/2018 |
Dá nova redação ao artigo 3º e acrescenta s artigos 6º; 7º; 8º; 9º; 10º; 11º; 12º; 13º; 14º; 15º e 16º, na Lei Municipal nº 3.088, de 11 de abril de 2018, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera os artigos 6º; 7º; 8º; 9º; 10º; 11º; 12º; 13º; 14º; 15º e 16º |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 18/04/2018 | Edição: 976, Volume: 13, Página: 2, Coluna: 2 |