Documentos - Projeto de Lei Nº 7/2018
Data: 02/03/2018
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Situação: Prejudicado (a)
Ementa: Disciplina os procedimentos relativos aos depósitos judiciais e administrativo em dinheiro, tributários ou não tributários, bem como seus respectivos acessórios, de que trata a Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015, que alterou a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, revogou as Leis nº 10.819, de 16 de dezembro de 2003 e 11.429, de 26 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| porj lei 7 | 3,71 MB | 02/03/2018 | 16:25:58 | ||
| 2018 pl 7_19042021082325 | 5,08 MB | 19/04/2021 | 08:24:10 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7/2018 | 02/03/2018 |
Disciplina os procedimentos relativos aos depósitos judiciais e administrativo em dinheiro, tributários ou não tributários, bem como seus respectivos acessórios, de que trata a Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015, que alterou a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, revogou as Leis nº 10.819, de 16 de dezembro de 2003 e 11.429, de 26 de dezembro de 2006 e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Mensagem Nº 5/2018 | 02/03/2018 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 7/2018 - Disciplina os procedimentos relativos aos depósitos judiciais e administrativo em dinheiro, tributários ou não tributários, bem como seus respectivos acessórios, de que trata a Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015, que alterou a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, revogou as Leis nº 10.819, de 16 de dezembro de 2003 e 11.429, de 26 de dezembro de 2006 e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Substitutivo Nº 1/2018 | 27/03/2018 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 7/2018 - Disciplina os procedimentos relativos aos depósitos judiciais e administrativo em dinheiro, tributários ou não tributários, bem como seus respectivos acessórios, de que trata a Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015, que alterou a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, revogou as Leis nº 10.819, de 16 de dezembro de 2003 e 11.429, de 26 de dezembro de 2006 e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2017-2018) |
|
| Correspondência Recebida Nº 204/2018 | 27/03/2018 |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 07/2018 Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2017-2018) |
|
| Parecer Nº 1/2018 | 29/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2018 - Disciplina os procedimentos relativos aos depósitos judiciais e administrativo em dinheiro, tributários ou não tributários, bem como seus respectivos acessórios, de que trata a Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015, que alterou a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, revogou as Leis nº 10.819, de 16 de dezembro de 2003 e 11.429, de 26 de dezembro de 2006 e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
|
| Parecer Nº 2/2018 | 02/04/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2018 - Disciplina os procedimentos relativos aos depósitos judiciais e administrativo em dinheiro, tributários ou não tributários, bem como seus respectivos acessórios, de que trata a Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015, que alterou a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, revogou as Leis nº 10.819, de 16 de dezembro de 2003 e 11.429, de 26 de dezembro de 2006 e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2017-2018) |
|
| Parecer Nº 3/2018 | 02/04/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2018 - Disciplina os procedimentos relativos aos depósitos judiciais e administrativo em dinheiro, tributários ou não tributários, bem como seus respectivos acessórios, de que trata a Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015, que alterou a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, revogou as Leis nº 10.819, de 16 de dezembro de 2003 e 11.429, de 26 de dezembro de 2006 e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2017-2018) |
|
| Autógrafo Nº 3362/2018 | 04/04/2018 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2018 - Institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais e Administrativos no âmbito do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. |
|
| Redação Final Nº 1/2018 | 04/04/2018 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 7/2018 - Disciplina os procedimentos relativos aos depósitos judiciais e administrativo em dinheiro, tributários ou não tributários, bem como seus respectivos acessórios, de que trata a Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015, que alterou a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, revogou as Leis nº 10.819, de 16 de dezembro de 2003 e 11.429, de 26 de dezembro de 2006 e dá outras providências. |
|
| Lei Ordinária Nº 3088/2018 | 11/04/2018 |
Institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais e Administrativos no âmbito do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |