Documentos - Lei Complementar Nº 141/2009
Data: 30/04/2009
Situação: Em vigor
Ementa: Dispõe sobre o quadro de cargos, empregos públicos permanentes, funções e referências da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e dá outras disposições legais.
Observações: Declarada a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, do artigo 4º (ADIN 2002368-50.2020.8.26.0000)
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 975,49 KB | 08/05/2009 | 15:48:44 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2009 | 23/04/2009 |
Dispõe sobre o quadro de cargos, empregos públicos permanentes, funções e referências da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e dá outras disposições legais. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 23/04/2009 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2009 - Dispõe sobre o quadro de cargos, empregos públicos permanentes, funções e referências da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e dá outras disposições legais. |
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| Parecer | 23/04/2009 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2009 - Dispõe sobre o quadro de cargos, empregos públicos permanentes, funções e referências da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e dá outras disposições legais. |
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| Autógrafo Nº 2740/2009 | 30/04/2009 |
Dispõe sobre o quadro de cargos, empregos públicos permanentes, funções e referências da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e dá outras disposições legais. |
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| Lei Complementar Nº 141/2009 | 30/04/2009 |
Dispõe sobre o quadro de cargos, empregos públicos permanentes, funções e referências da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e dá outras disposições legais. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | 23/04/2009 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2009 - Dispõe sobre o quadro de cargos, empregos públicos permanentes, funções e referências da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e dá outras disposições legais. |
1 - De COM. JUST. REDACAO para COM. JUST. REDACAO | |
| Parecer | 23/04/2009 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2009 - Dispõe sobre o quadro de cargos, empregos públicos permanentes, funções e referências da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e dá outras disposições legais. |
2 - De COM. FIN.ORCAMENTO para COM. FIN.ORCAMENTO |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 146/2009 | 23/06/2009 |
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 141, de 30 de abril de 2009, e dá outras providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera dispositivos | |
| Lei Complementar Nº 150/2009 | 03/12/2009 |
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 141/2009, criando empregos públicos e extinguindo cargo público efetivo. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
cria empregos e extingue cargos | |
| Lei Complementar Nº 164/2011 | 30/03/2011 |
Altera as Leis Complementares nº 139 e 141/2009 e autoriza contratação por prazo determinado. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera dispositivos | |
| Lei Complementar Nº 173/2011 | 22/09/2011 |
Retifica o Anexo I da Lei Complementar nº 141/2009, alterado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 164, de 30 de março de 2011. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Modifica Anexo I | |
| Lei Complementar Nº 179/2012 | 04/04/2012 |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 125, de 22 de abril de 2008, e concede revisão salarial e aumento real dos servidores da administração direta e indireta do Município de Cordeirópolis. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera Anexos III e IV | |
| Lei Complementar Nº 181/2012 | 11/04/2012 |
Dispõe sobre alteração nas Leis Complementares nº 139, 141 e 142/2009 e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
aumento, criação, transferência, readequação, alteração | |
| Lei Complementar Nº 188/2012 | 20/12/2012 |
Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 141/2009 - Quadro Geral de cargos e empregos públicos permanentes da Prefeitura Municipal. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera Anexo I | |
| Lei Complementar Nº 197/2013 | 04/11/2013 |
Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 141, de 30 de abril de 2009. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera Anexo I - quadro de empregos | |
| Lei Complementar Nº 228/2016 | 10/03/2016 |
Dispõe sobre alteração do Quadro Geral de Cargos e Empregos públicos Permanentes da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, definido pela Lei Complementar nº141, de 30 de abril de 2009, com posteriores alterações. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera Quadro Geral de Cargos e Empregos Públicos Permanentes | |
| Lei Complementar Nº 233/2016 | 28/06/2016 |
Dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, extinguindo secretarias e cargos comissionados, da nova organização e outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revoga Anexo II | |
| Lei Complementar Nº 271/2019 | 19/03/2019 |
Dispõe sobre alteração do Anexo I, Quadro Geral de Cargos e empregos públicos permantes da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, Lei Complementar nº 141/2009, com posteriores alterações, conforme especifica e dá providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera Anexo I | |
| Lei Complementar Nº 273/2019 | 11/04/2019 |
Concede revisão anual das remunerações dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera Anexos III e IV | |
| Lei Complementar Nº 328/2022 | 30/03/2022 |
Dispõe sobre a incorporação de gratificação de nível superior e derroga o artigo 4º da Lei Complementar nº 141, de 30.04.2009, com posteriores alterações conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
derroga o art. 4º | |
| Lei Complementar Nº 368/2023 | 21/09/2023 |
Dispõe sobre alteração do Anexo I, Quadro Geral de cargos e empregos públicos permanentes da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, Lei Complementar n° 141/2009, com posteriores e da nova redação ao artigo 55, da Lei Complementar nº 100, de 23 de março de 2006, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
criação de empregos de professor | |
| Lei Complementar Nº 387/2024 | 17/06/2024 |
Dispõe sobre alteração do Anexo I, Quadro Geral de cargos e empregos públicos permanentes da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, Lei Complementar n° 141/2009, com posteriores, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera Anexo I para criação de empregos públicos | |
| Lei Complementar Nº 391/2024 | 29/08/2024 |
Dispõe sobre alteração do Anexo I, Quadro Geral de cargos e empregos públicos permanentes da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, Lei Complementar n° 141/2009, com posteriores, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera Anexo I |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 01/05/2009 |