Documentos - Lei Complementar Nº 273/2019
Data: 11/04/2019
Situação: Em vigor
Ementa: Concede revisão anual das remunerações dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 86,79 KB | 23/04/2019 | 15:37:15 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 | 05/04/2019 |
Concede revisão anual das remunerações dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Requerimento Nº 6/2019 | 09/04/2019 |
Requerimento de urgência especial na tramitação dosProjetos de Lei complementares nº 4 e 5 de 2.019 Autoria: José Antonio Rodrigues (JR) |
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| Parecer Nº 1/2019 | 09/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 - Concede revisão anual das remunerações dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2019 | 09/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 - Concede revisão anual das remunerações dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2019-2020) |
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| Parecer Nº 3/2019 | 09/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 - Concede revisão anual das remunerações dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Autógrafo Nº 3416/2019 | 10/04/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 - Concede revisão anual das remunerações dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Complementar Nº 273/2019 | 11/04/2019 |
Concede revisão anual das remunerações dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 141/2009 | 30/04/2009 |
Dispõe sobre o quadro de cargos, empregos públicos permanentes, funções e referências da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e dá outras disposições legais. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera Anexos III e IV | |
| Lei Complementar Nº 142/2009 | 30/04/2009 |
Dispõe sobre o quadro de cargos, empregos públicos, funções e referências da Administração Indireta do Município de Cordeirópolis e dá outras disposições legais. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera Anexo III |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 19/04/2019 | Edição: 1075, Volume: 14, Página: 2, Coluna: 2 |