Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019
Data: 05/04/2019
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Concede revisão anual das remunerações dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 410,28 KB | 08/04/2019 | 10:06:25 | ||
| 2019 plc 4_03052021085336 | 2,6 MB | 03/05/2021 | 08:54:24 |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 | 05/04/2019 |
Concede revisão anual das remunerações dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Requerimento Nº 6/2019 | 09/04/2019 |
Requerimento de urgência especial na tramitação dosProjetos de Lei complementares nº 4 e 5 de 2.019 Autoria: José Antonio Rodrigues (JR) |
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| Parecer Nº 1/2019 | 09/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 - Concede revisão anual das remunerações dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2019 | 09/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 - Concede revisão anual das remunerações dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2019-2020) |
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| Parecer Nº 3/2019 | 09/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 - Concede revisão anual das remunerações dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Autógrafo Nº 3416/2019 | 10/04/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 - Concede revisão anual das remunerações dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Complementar Nº 273/2019 | 11/04/2019 |
Concede revisão anual das remunerações dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 141/2009 | 30/04/2009 |
Dispõe sobre o quadro de cargos, empregos públicos permanentes, funções e referências da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e dá outras disposições legais. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera Anexos III e IV | |
| Lei Complementar Nº 142/2009 | 30/04/2009 |
Dispõe sobre o quadro de cargos, empregos públicos, funções e referências da Administração Indireta do Município de Cordeirópolis e dá outras disposições legais. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera Anexo III |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 10/2019 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (8): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), Cleverton Nunes Menezes (Carioca Pintor), José Antonio Rodrigues (JR), José Geraldo Botion (Geraldo Botion), Laerte Lourenço (Laerte), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos) Não votam (1): Cássia de Moraes (Cássia) |
Votação nos termos do art. 46, § 2º, IV da Lei Orgânica do Município |