Documentos - Lei Ordinária Nº 2165/2003
Data: 24/10/2003
Situação: Em vigor
Ementa: Autoriza o Executivo a regularizar as construções em desacordo com a legislação, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 46,67 KB | 09/01/2004 | 14:37:52 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 54/2003 | 06/10/2003 |
Autoriza o Executivo a regularizar as construções em desacordo com a legislação, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Redação Final Nº 54/2003 | 06/10/2003 |
Redação Final Nº 54/2003 ao Projeto de Lei Nº 54/2003 - Autoriza o Executivo a regularizar as construções em desacordo com a legislação, conforme especifica. |
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| Parecer | 06/10/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2003 - Autoriza o Executivo a regularizar as construções em desacordo com a legislação, conforme especifica. |
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| Parecer | 06/10/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2003 - Autoriza o Executivo a regularizar as construções em desacordo com a legislação, conforme especifica. |
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| Parecer | 06/10/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2003 - Autoriza o Executivo a regularizar as construções em desacordo com a legislação, conforme especifica. |
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| Emenda Nº 1/2003 | 21/10/2003 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2003 - Autoriza o Executivo a regularizar as construções em desacordo com a legislação, conforme especifica. Autoria: Cristiano Antonio Guarasemin |
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| Autógrafo Nº 2247/2003 | 22/10/2003 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2003 - Autoriza o Executivo a regularizar as construções em desacordo com a legislação, conforme especifica. |
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| Lei Ordinária Nº 2165/2003 | 24/10/2003 |
Autoriza o Executivo a regularizar as construções em desacordo com a legislação, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 06/10/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2003 - Autoriza o Executivo a regularizar as construções em desacordo com a legislação, conforme especifica. |
1 - De COM. JUST. REDACAO para COM. JUST. REDACAO | |
| Parecer | 06/10/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2003 - Autoriza o Executivo a regularizar as construções em desacordo com a legislação, conforme especifica. |
2 - De COM. URB. SERV. O.PUBL para COM. URB. SERV. O.PUBL | |
| Parecer | 06/10/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2003 - Autoriza o Executivo a regularizar as construções em desacordo com a legislação, conforme especifica. |
3 - De COM. FIN. ORCAMENTO para COM. FIN. ORCAMENTO |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| jornal A Tribuna | 08/11/2003 |