Documentos - Projeto de Lei Nº 54/2003
Subtipo: Executivo
Data: 06/10/2003
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o Executivo a regularizar as construções em desacordo com a legislação, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21,5 KB | 11/05/2004 | 17:14:16 | |
| P lei n°54 2003_08012021135419 | 2,23 MB | 08/01/2021 | 13:55:14 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 54/2003 | 06/10/2003 |
Autoriza o Executivo a regularizar as construções em desacordo com a legislação, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Redação Final Nº 54/2003 | 06/10/2003 |
Redação Final Nº 54/2003 ao Projeto de Lei Nº 54/2003 - Autoriza o Executivo a regularizar as construções em desacordo com a legislação, conforme especifica. |
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| Parecer | 06/10/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2003 - Autoriza o Executivo a regularizar as construções em desacordo com a legislação, conforme especifica. |
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| Parecer | 06/10/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2003 - Autoriza o Executivo a regularizar as construções em desacordo com a legislação, conforme especifica. |
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| Parecer | 06/10/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2003 - Autoriza o Executivo a regularizar as construções em desacordo com a legislação, conforme especifica. |
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| Emenda Nº 1/2003 | 21/10/2003 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2003 - Autoriza o Executivo a regularizar as construções em desacordo com a legislação, conforme especifica. Autoria: Cristiano Antonio Guarasemin |
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| Autógrafo Nº 2247/2003 | 22/10/2003 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2003 - Autoriza o Executivo a regularizar as construções em desacordo com a legislação, conforme especifica. |
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| Lei Ordinária Nº 2165/2003 | 24/10/2003 |
Autoriza o Executivo a regularizar as construções em desacordo com a legislação, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 06/10/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2003 - Autoriza o Executivo a regularizar as construções em desacordo com a legislação, conforme especifica. |
1 - De COM. JUST. REDACAO para COM. JUST. REDACAO | |
| Parecer | 06/10/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2003 - Autoriza o Executivo a regularizar as construções em desacordo com a legislação, conforme especifica. |
2 - De COM. URB. SERV. O.PUBL para COM. URB. SERV. O.PUBL | |
| Parecer | 06/10/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2003 - Autoriza o Executivo a regularizar as construções em desacordo com a legislação, conforme especifica. |
3 - De COM. FIN. ORCAMENTO para COM. FIN. ORCAMENTO |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 16/2003 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 |