Documentos - Lei Ordinária Nº 1123/1979
Data: 03/10/1979
Situação: Alterado (a)
Ementa: Autoriza a alienação, mediante concorrência, de área de terras com 3.822,02 m2, parte intergrante do lote suburbano nº 60, no Bairro do Cascalho, a entidade de classe para construção de sede própria, com instalações sociais, recreativas e ambulatórias.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 53,03 KB | 12/05/2004 | 12:09:46 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 15/1979 | 18/09/1979 |
Dispõe sobre a venda em concorrência, de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1123/1979 | 03/10/1979 |
Autoriza a alienação, mediante concorrência, de área de terras com 3.822,02 m2, parte intergrante do lote suburbano nº 60, no Bairro do Cascalho, a entidade de classe para construção de sede própria, com instalações sociais, recreativas e ambulatórias. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1133/1979 | 04/10/1979 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/1979 - Dispõe sobre a venda em concorrência, de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal. |
Relacionada
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1078/1977 | 23/11/1977 |
Autoriza a alienar, por concorrência, uma área de terras pertencente ao Município, com 26.625 m2, situada à margem da estrada municipal do Cemitério Municipal do Bairro do Cascalho, correspondente ao lote suburbano nº 60 do Núcleo Colonial do Cascalho. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
alienação de parte menor |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1198/1983 | 11/01/1983 |
Prorroga até 31 de dezembro de 1984 o prazo concedido à Associação dos Motoristas de Cordeirópolis para conclusão de obras relativas a construção de sua sede própria, com instalações sociais, recreativas e ambulatórias, em área de terras adquirida do Município através de concorrência pública. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
prorroga prazo |
Relacionada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1245/1984 | 22/02/1984 |
Autoriza a alienação por venda, mediante concorrência, de uma área de terras medindo 22.803 m2, remanescente do lote suburbano nº 60 do Bairro do Cascalho, pela modalidade à vista em moeda corrente, destinado à aquisição de terras para a implantação de conjuntos habitacionais ou próprios municipais. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
destaque de área |
Citada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1643/1991 | 06/02/1991 |
Prorroga por mais três anos os prazos anteriormente concedidos à Associação dos Motoristas de Cordeirópolis, já prorrogado pela Lei nº 1198, de 11 de janeiro de 1983, para início e conclusão das obras de construção da sede social própria e instalações previstas, assegurando ao Município o direito de uso do terreno para manutenção e uso da caixa d´água de sua propriedade, ali edificada, para servidão de distribuição de água aos moradores da região. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
lei original |