Documentos - Projeto de Lei Nº 15/1979
Data: 18/09/1979
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a venda em concorrência, de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL. n°15-79_08122020112012 | 945,77 KB | 08/12/2020 | 11:20:30 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 15/1979 | 18/09/1979 |
Dispõe sobre a venda em concorrência, de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1123/1979 | 03/10/1979 |
Autoriza a alienação, mediante concorrência, de área de terras com 3.822,02 m2, parte intergrante do lote suburbano nº 60, no Bairro do Cascalho, a entidade de classe para construção de sede própria, com instalações sociais, recreativas e ambulatórias. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1133/1979 | 04/10/1979 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/1979 - Dispõe sobre a venda em concorrência, de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal. |
Relacionada
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1078/1977 | 23/11/1977 |
Autoriza a alienar, por concorrência, uma área de terras pertencente ao Município, com 26.625 m2, situada à margem da estrada municipal do Cemitério Municipal do Bairro do Cascalho, correspondente ao lote suburbano nº 60 do Núcleo Colonial do Cascalho. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
alienação de parte menor |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 15/1979 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 Ausente: 1 |
| Sessão Ordinária Nº 14/1979 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 Ausente: 1 |