Câmara Municipal de Cordeirópolis

Autoriza a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis alienar, por concorrência, área de terras do Município e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/1977 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis alienar, por concorrência, área de terras do Município e dá outras providências.

Autoriza a alienar, por concorrência, uma área de terras pertencente ao Município, com 26.625 m2, situada à margem da estrada municipal do Cemitério Municipal do Bairro do Cascalho, correspondente ao lote suburbano nº 60 do Núcleo Colonial do Cascalho.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Autoriza a alienação, mediante concorrência, de área de terras com 3.822,02 m2, parte intergrante do lote suburbano nº 60, no Bairro do Cascalho, a entidade de classe para construção de sede própria, com instalações sociais, recreativas e ambulatórias.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Autoriza a alienação por venda, parceladamente, mediante concorrência, de área de terras pertencente ao patrimônio municipal, com 22.768 m2, remanescente do lote suburbano nº 60, do Bairro do Cascalho, que só poderá ser vendida a firmas comerciais, industriais ou de prestação de serviços, cujas obras deverão ser iniciadas no prazo de 120 dias e concluidas no prazo de 2 anos, a contar da data da escritura de venda e compra.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Autoriza a alienação por venda, mediante concorrência, de uma área de terras medindo 22.803 m2, remanescente do lote suburbano nº 60 do Bairro do Cascalho, pela modalidade à vista em moeda corrente, destinado à aquisição de terras para a implantação de conjuntos habitacionais ou próprios municipais.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)