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Câmara Municipal de Cordeirópolis

Câmara Cordeirópolis

Documentos - Lei Ordinária Nº 1643/1991


Data: 06/02/1991

Situação: Em vigor

Ementa: Prorroga por mais três anos os prazos anteriormente concedidos à Associação dos Motoristas de Cordeirópolis, já prorrogado pela Lei nº 1198, de 11 de janeiro de 1983, para início e conclusão das obras de construção da sede social própria e instalações previstas, assegurando ao Município o direito de uso do terreno para manutenção e uso da caixa d´água de sua propriedade, ali edificada, para servidão de distribuição de água aos moradores da região.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 88,8 KB 12/05/2004 13:01:08

Documentos Relacionados


Documento Data Ementa /Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 57/1990 03/12/1990

Prorroga por três (3) anos, o prazo anteriormente concedido à Associação dos Motoristas de Cordeirópolis, para o início e a conclusão definitiva das obras e construção da Sede Social Própria e instalação previstas, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Lei Ordinária Nº 1643/1991 06/02/1991

Prorroga por mais três anos os prazos anteriormente concedidos à Associação dos Motoristas de Cordeirópolis, já prorrogado pela Lei nº 1198, de 11 de janeiro de 1983, para início e conclusão das obras de construção da sede social própria e instalações previstas, assegurando ao Município o direito de uso do terreno para manutenção e uso da caixa d´água de sua propriedade, ali edificada, para servidão de distribuição de água aos moradores da região.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Autógrafo Nº 1647/1991 16/02/1991

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 57/1990 - Prorroga por três (3) anos, o prazo anteriormente concedido à Associação dos Motoristas de Cordeirópolis, para o início e a conclusão definitiva das obras e construção da Sede Social Própria e instalação previstas, e dá outras providências.

Cita


Documento Data Ementa/Iniciativas Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 1123/1979 03/10/1979

Autoriza a alienação, mediante concorrência, de área de terras com 3.822,02 m2, parte intergrante do lote suburbano nº 60, no Bairro do Cascalho, a entidade de classe para construção de sede própria, com instalações sociais, recreativas e ambulatórias.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

lei original
Lei Ordinária Nº 1198/1983 11/01/1983

Prorroga até 31 de dezembro de 1984 o prazo concedido à Associação dos Motoristas de Cordeirópolis para conclusão de obras relativas a construção de sua sede própria, com instalações sociais, recreativas e ambulatórias, em área de terras adquirida do Município através de concorrência pública.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

prorrogação original