Documentos - Projeto de Lei Nº 57/1990
Data: 03/12/1990
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Prorroga por três (3) anos, o prazo anteriormente concedido à Associação dos Motoristas de Cordeirópolis, para o início e a conclusão definitiva das obras e construção da Sede Social Própria e instalação previstas, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL. N°57-90 PMC_10112020124534 | 6,29 MB | 10/11/2020 | 12:50:58 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 57/1990 | 03/12/1990 |
Prorroga por três (3) anos, o prazo anteriormente concedido à Associação dos Motoristas de Cordeirópolis, para o início e a conclusão definitiva das obras e construção da Sede Social Própria e instalação previstas, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1643/1991 | 06/02/1991 |
Prorroga por mais três anos os prazos anteriormente concedidos à Associação dos Motoristas de Cordeirópolis, já prorrogado pela Lei nº 1198, de 11 de janeiro de 1983, para início e conclusão das obras de construção da sede social própria e instalações previstas, assegurando ao Município o direito de uso do terreno para manutenção e uso da caixa d´água de sua propriedade, ali edificada, para servidão de distribuição de água aos moradores da região. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1647/1991 | 16/02/1991 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 57/1990 - Prorroga por três (3) anos, o prazo anteriormente concedido à Associação dos Motoristas de Cordeirópolis, para o início e a conclusão definitiva das obras e construção da Sede Social Própria e instalação previstas, e dá outras providências. |
Cita
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1123/1979 | 03/10/1979 |
Autoriza a alienação, mediante concorrência, de área de terras com 3.822,02 m2, parte intergrante do lote suburbano nº 60, no Bairro do Cascalho, a entidade de classe para construção de sede própria, com instalações sociais, recreativas e ambulatórias. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
lei original | |
| Lei Ordinária Nº 1198/1983 | 11/01/1983 |
Prorroga até 31 de dezembro de 1984 o prazo concedido à Associação dos Motoristas de Cordeirópolis para conclusão de obras relativas a construção de sua sede própria, com instalações sociais, recreativas e ambulatórias, em área de terras adquirida do Município através de concorrência pública. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
prorrogação original |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 1/1991 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |
