Documentos - Lei Ordinária Nº 1198/1983
Data: 11/01/1983
Situação: Em vigor
Ementa: Prorroga até 31 de dezembro de 1984 o prazo concedido à Associação dos Motoristas de Cordeirópolis para conclusão de obras relativas a construção de sua sede própria, com instalações sociais, recreativas e ambulatórias, em área de terras adquirida do Município através de concorrência pública.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 40,5 KB | 12/05/2004 | 12:18:16 |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1123/1979 | 03/10/1979 |
Autoriza a alienação, mediante concorrência, de área de terras com 3.822,02 m2, parte intergrante do lote suburbano nº 60, no Bairro do Cascalho, a entidade de classe para construção de sede própria, com instalações sociais, recreativas e ambulatórias. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
prorroga prazo |
Citada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1643/1991 | 06/02/1991 |
Prorroga por mais três anos os prazos anteriormente concedidos à Associação dos Motoristas de Cordeirópolis, já prorrogado pela Lei nº 1198, de 11 de janeiro de 1983, para início e conclusão das obras de construção da sede social própria e instalações previstas, assegurando ao Município o direito de uso do terreno para manutenção e uso da caixa d´água de sua propriedade, ali edificada, para servidão de distribuição de água aos moradores da região. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
prorrogação original |