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Câmara Municipal de Cordeirópolis

Câmara Cordeirópolis

Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2003

Subtipo: Executivo

Data: 27/11/2003

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Aprovado(a)

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município, e da Lei nº 1584, de 18 de dezembro de 1989, bem como acrescenta os dispositivos mencionados.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 120,5 KB 11/05/2004 15:26:58
P lei complement n°4 2003_08012021114340 .pdf 16,85 MB 08/01/2021 11:46:26
Scanner_20210112 .pdf 26,03 MB 12/01/2021 16:14:40

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Projeto de Lei Complementar Nº 4/2003 27/11/2003

Altera dispositivos da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município, e da Lei nº 1584, de 18 de dezembro de 1989, bem como acrescenta os dispositivos mencionados.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Parecer 27/11/2003

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município, e da Lei nº 1584, de 18 de dezembro de 1989, bem como acrescenta os dispositivos mencionados.
Parecer 27/11/2003

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município, e da Lei nº 1584, de 18 de dezembro de 1989, bem como acrescenta os dispositivos mencionados.
Parecer 27/11/2003

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município, e da Lei nº 1584, de 18 de dezembro de 1989, bem como acrescenta os dispositivos mencionados.
Autógrafo Nº 2255/2003 09/12/2003

Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município, e da Lei nº 1584, de 18 de dezembro de 1989, bem como acrescenta os dispositivos mencionados.
Lei Complementar Nº 76/2003 11/12/2003

Altera dispositivos da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município, e da Lei nº 1584, de 18 de dezembro de 1989, bem como acrescenta os dispositivos mencionados.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Altera

Documento Data Ementa/Iniciativas Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 920/1973 20/12/1973

Institui o Código Tributário do Município de Cordeirópolis.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

altera dispositivos
Lei Ordinária Nº 1584/1989 18/12/1989

Dispõe sobre o ISSQN, hipótese de incidência, sujeito passivo, base de cálculo e alíquota, lançamento, inscrição, escrita fiscal, arrecadação e isenções, aplicando-se os artigos 168 e 169 da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, revogando-se o art. 167 da mesma lei e a Lei nº 1454, de 23 de dezembro de 1987.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

altera dispositivos

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Extraordinária Nº 3/2003 Simbólica Discussão Única Aprovado

A Favor: 8

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