Documentos - Parecer
Data: 27/11/2003
Regime: Ordinário
Situação: Alterado (a)
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município, e da Lei nº 1584, de 18 de dezembro de 1989, bem como acrescenta os dispositivos mencionados.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21 KB | 11/05/2004 | 15:34:54 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2003 | 27/11/2003 |
Altera dispositivos da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município, e da Lei nº 1584, de 18 de dezembro de 1989, bem como acrescenta os dispositivos mencionados. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
1 - De COM. JUST. REDACAO para COM. JUST. REDACAO |