Documentos - Lei Complementar Nº 409/2025
Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Ementa: Da nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 394, de 09 de outubro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação de Serviços que menciona e dá outras providências.
Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR N 409 de 18 08 2025 - DA NOVA REDACAO ART 1º DA LEI COMPL 394-2024 - LEILAO BENS - Assinada | 280,62 KB | 22/08/2025 | 16:56:00 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 | 08/08/2025 |
Da nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 394, de 09 de outubro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação de Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Mensagem Nº 35/2025 | 08/08/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - Da nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 394, de 09 de outubro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação de Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Requerimento Nº 27/2025 | 08/08/2025 |
Requeiro urgência especial, na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 394, de 09 de outubro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação de Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: Valmir Sanches (Valmir) |
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| Parecer Nº 1/2025 | 12/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - Da nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 394, de 09 de outubro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação de Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: Vilson Natal Caleffi (Caleffi), Relator Especial |
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| Autógrafo Nº 3865/2025 | 13/08/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - Da nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 394, de 09 de outubro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação de Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Lei Complementar Nº 409/2025 | 18/08/2025 |
Da nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 394, de 09 de outubro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação de Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 394/2024 | 09/10/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera alínea "b" do parágrafo único do art. 1º |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 27/2025 | 08/08/2025 |
Requeiro urgência especial, na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 394, de 09 de outubro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação de Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: Valmir Sanches (Valmir) |
1 - De Prefeita Municipal para Presidência | |
| Ofício Nº 45/2025 | 13/08/2025 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei aprovado em regime de urgência especial na 23ª sessão ordinária. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
3 - De Presidência para Prefeita Municipal |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2025 | 12/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - Da nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 394, de 09 de outubro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação de Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: Vilson Natal Caleffi (Caleffi), Relator Especial |
1 - De Prefeita Municipal para Presidência | |
| Autógrafo Nº 3865/2025 | 13/08/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - Da nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 394, de 09 de outubro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação de Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
2 - De Presidência para Mesa Diretora 2025/2026 |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 27/08/2025 | Edição: 1717, Volume: 21, Página: 2, Coluna: 1 |