Documentos - Lei Complementar Nº 394/2024
Data: 09/10/2024
Situação: Em vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| LEI COMPLEMENTAR N 394 DE 09 10 2024 - AUTORIZA EXECUTIVO PROMOVER ALINEÇÃO - LEILÃO - LOT STA MARINA (12933-2024)-assinada | 339,05 KB | 16/10/2024 | 13:47:49 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Mensagem Nº 22/2024 | 25/06/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 | 11/07/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2024 | 28/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2024 | 16/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal |
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| Parecer Nº 3/2024 | 17/09/2024 |
PARECER COMISSÃO JUJSTIÇA E REDAÇÃO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.” Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana) |
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| Emenda Nº 1/2024 | 17/09/2024 |
COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - EMENDA MODIFICATIVA “ALTERA TEXTO DO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2024, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O LEILÃO DE BENS IMÓVEIS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E PRESTAÇÃO SERVIÇOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana) |
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| Parecer Nº 4/2024 | 17/09/2024 |
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.” Autoria: Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
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| Parecer Nº 5/2024 | 26/09/2024 |
PARECER DA COM FINANÇAS AO PLC Nº 16/2024 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.” Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Ofício Nº 88/2024 | 09/10/2024 |
Encaminha autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 16/2024, aprovado na 31ª sessão ordinária. Autoria: Presidência |
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| Redação Final Nº 1/2024 | 09/10/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 (CJR 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 3804/2024 | 09/10/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar Nº 394/2024 | 09/10/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2024 | 28/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 3/2024 | 17/09/2024 |
PARECER COMISSÃO JUJSTIÇA E REDAÇÃO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.” Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana) |
3 - De Diretor Jurídico para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 | |
| Parecer Nº 4/2024 | 17/09/2024 |
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.” Autoria: Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
4 - De Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 para COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 | |
| Parecer Nº 5/2024 | 26/09/2024 |
PARECER DA COM FINANÇAS AO PLC Nº 16/2024 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.” Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
5 - De COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 para COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024 | |
| Redação Final Nº 1/2024 | 09/10/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 (CJR 2023-2024) |
7 - De Presidente da Câmara para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 | |
| Autógrafo Nº 3804/2024 | 09/10/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
8 - De Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 para Mesa Diretora 2023/2024 | |
| Lei Complementar Nº 394/2024 | 09/10/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
9 - De Presidente da Câmara para Prefeito Municipal de Cordeirópolis |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 2/2024 | 16/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal |
3 - De Diretor Jurídico para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 | |
| Ofício Nº 88/2024 | 09/10/2024 |
Encaminha autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 16/2024, aprovado na 31ª sessão ordinária. Autoria: Presidência |
9 - De Presidente da Câmara para Prefeito Municipal de Cordeirópolis |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 | 11/07/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
9 - De Presidente da Câmara para Prefeito Municipal de Cordeirópolis |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 409/2025 | 18/08/2025 |
Da nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 394, de 09 de outubro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação de Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
altera alínea "b" do parágrafo único do art. 1º |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 18/10/2024 | Edição: 1627, Volume: 20, Página: 2, Coluna: 2 |