Documentos - Redação Final Nº 1/2024
Data: 09/10/2024
Ementa: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.
Observações: Comissão de Justiça e Redação
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 (CJR 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Redação Final PLC 16-2024 | .doc | 57 KB | 22/10/2024 | 13:22:53 | |
| PLC16_Redação_Final | 8,16 MB | 09/10/2024 | 12:20:30 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 | 11/07/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
7 - De Presidente da Câmara para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 |