Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024
Subtipo: Executivo
Data: 11/07/2024
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| MENSAGEM N 022-2024 - Oficio 033 Comissão de Avaliação de Imoveis (1) | 214,78 KB | 11/07/2024 | 06:53:35 | ||
| MENSAGEM N 022-2024 - LOCALIZAÇÃO Area Ind. Q.K -Santa Marina (00000003) | 659,53 KB | 11/07/2024 | 06:53:32 | ||
| MENSAGEM N 022-2024 - Laudo de Avaliação Loteamento Santa Marina | 446,82 KB | 11/07/2024 | 06:53:31 | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2024 - AUTORIZA EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO - LOTEAMENTO SANTA MARINA - JUNHOI 2024 | .doc | 543,5 KB | 11/07/2024 | 06:53:30 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2024 - AUTORIZA EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO - LOTEAMENTO SANTA MARINA - JUNHOI 2024 (7022-2024)-ass | 315,96 KB | 11/07/2024 | 06:53:28 | ||
| comprovante protocolo PLC 16 2024 | 78,57 KB | 11/07/2024 | 07:02:43 | ||
| MENSAGEM N 022-2024 - Matricula 4648 Santa Marina | 901,05 KB | 11/07/2024 | 11:02:37 | ||
| PLC 16Matricula_4649 - Santa marina | 179,71 KB | 02/09/2024 | 11:48:24 | ||
| PLC 16COMPLEMENTO_JURIDICO_PL_16_2024_-_Alienacao_de_Lotes_assinado | 87,73 KB | 02/09/2024 | 11:48:08 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Mensagem Nº 22/2024 | 25/06/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 | 11/07/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2024 | 28/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2024 | 16/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal |
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| Parecer Nº 3/2024 | 17/09/2024 |
PARECER COMISSÃO JUJSTIÇA E REDAÇÃO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.” Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana) |
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| Emenda Nº 1/2024 | 17/09/2024 |
COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - EMENDA MODIFICATIVA “ALTERA TEXTO DO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2024, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O LEILÃO DE BENS IMÓVEIS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E PRESTAÇÃO SERVIÇOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana) |
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| Parecer Nº 4/2024 | 17/09/2024 |
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.” Autoria: Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
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| Parecer Nº 5/2024 | 26/09/2024 |
PARECER DA COM FINANÇAS AO PLC Nº 16/2024 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.” Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Ofício Nº 88/2024 | 09/10/2024 |
Encaminha autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 16/2024, aprovado na 31ª sessão ordinária. Autoria: Presidência |
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| Redação Final Nº 1/2024 | 09/10/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 (CJR 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 3804/2024 | 09/10/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar Nº 394/2024 | 09/10/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2024 | 28/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 3/2024 | 17/09/2024 |
PARECER COMISSÃO JUJSTIÇA E REDAÇÃO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.” Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana) |
3 - De Diretor Jurídico para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 | |
| Parecer Nº 4/2024 | 17/09/2024 |
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.” Autoria: Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
4 - De Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 para COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 | |
| Parecer Nº 5/2024 | 26/09/2024 |
PARECER DA COM FINANÇAS AO PLC Nº 16/2024 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências.” Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
5 - De COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 para COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024 | |
| Redação Final Nº 1/2024 | 09/10/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 (CJR 2023-2024) |
7 - De Presidente da Câmara para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 | |
| Autógrafo Nº 3804/2024 | 09/10/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
8 - De Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 para Mesa Diretora 2023/2024 | |
| Lei Complementar Nº 394/2024 | 09/10/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
9 - De Presidente da Câmara para Prefeito Municipal de Cordeirópolis |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 2/2024 | 16/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação Serviços que menciona e dá outras providências. Autoria: IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal |
3 - De Diretor Jurídico para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 | |
| Ofício Nº 88/2024 | 09/10/2024 |
Encaminha autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 16/2024, aprovado na 31ª sessão ordinária. Autoria: Presidência |
9 - De Presidente da Câmara para Prefeito Municipal de Cordeirópolis |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 31/2024 | Eletrônica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (8): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Rodrigues (JR), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana) Contra (1): Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio) |