Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024
Subtipo: Executivo
Data: 11/04/2024
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Inclui uso I – 3** (permissível especial) na Zona Mista Geral - ZMG do Anexo II da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, conforme especifica.
Observações: Audiência pública prevista para dia 9/5/2024.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2024 - INCLUSÃO I3 AV SAUDADE USO ZMG - LC 178-2011 | .doc | 731 KB | 11/04/2024 | 11:47:48 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2024 - INCLUSÃO I3 AV SAUDADE USO ZMG - LC 178-2011-ass | 435,07 KB | 11/04/2024 | 11:47:46 | ||
| cmprovante PLC nº 10 | 78,42 KB | 11/04/2024 | 11:49:31 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 | 11/04/2024 |
Inclui uso I – 3** (permissível especial) na Zona Mista Geral - ZMG do Anexo II da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2024 | 12/04/2024 |
Dispõe sobre adequar vagas de estacionamento do parágrafo terceiro do artigo 64 da Lei Complementar nº 178/2011, no Município de Cordeirópolis, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2024 | 17/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 - Inclui uso I – 3** (permissível especial) na Zona Mista Geral - ZMG do Anexo II da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2024 | 28/05/2024 |
PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO “Inclui uso I – 3** (permissível especial) na Zona Mista Geral - ZMG do Anexo II da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, conforme especifica. ” Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana) |
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| Emenda Nº 1/2024 | 28/05/2024 |
“ALTERA O ART. 1º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2024, QUE INCLUI USO I – 3** (PERMISSÍVEL ESPECIAL) NA ZONA MISTA GERAL - ZMG DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. ” Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana) |
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| Parecer Nº 3/2024 | 29/05/2024 |
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA “Inclui uso I – 3** (permissível especial) na Zona Mista Geral - ZMG do Anexo II da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, conforme especifica. ” Autoria: Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
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| Redação Final Nº 1/2024 | 05/06/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 - Inclui uso I – 3** (permissível especial) na Zona Mista Geral - ZMG do Anexo II da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, conforme especifica. Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 (CJR 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 3787/2024 | 05/06/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 - Inclui uso I – 3** (permissível especial) na Zona Mista Geral - ZMG do Anexo II da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, conforme especifica. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 (Mesa 2023/2024) |
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| Parecer Nº 4/2024 | 05/06/2024 |
Redação Final do Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 - Inclui uso I – 3** (permissível especial) na Zona Mista Geral - ZMG do Anexo II da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, conforme especifica. Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa) |
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| Lei Complementar Nº 388/2024 | 17/06/2024 |
Inclui uso I – 3** (permissível especial) na Zona Mista Geral - ZMG do Anexo II da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 178/2011 | 29/12/2011 |
Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera o Anexo II referente ao art. 2º |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2024 | 17/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 - Inclui uso I – 3** (permissível especial) na Zona Mista Geral - ZMG do Anexo II da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
3 - De Diretor Jurídico para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 | |
| Parecer Nº 1/2024 | 17/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 - Inclui uso I – 3** (permissível especial) na Zona Mista Geral - ZMG do Anexo II da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 3/2024 | 29/05/2024 |
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA “Inclui uso I – 3** (permissível especial) na Zona Mista Geral - ZMG do Anexo II da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, conforme especifica. ” Autoria: Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
4 - De Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 para COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 | |
| Redação Final Nº 1/2024 | 05/06/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 - Inclui uso I – 3** (permissível especial) na Zona Mista Geral - ZMG do Anexo II da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, conforme especifica. Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 (CJR 2023-2024) |
6 - De Presidente da Câmara para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 | |
| Autógrafo Nº 3787/2024 | 05/06/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 - Inclui uso I – 3** (permissível especial) na Zona Mista Geral - ZMG do Anexo II da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, conforme especifica. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 (Mesa 2023/2024) |
7 - De Presidente da Câmara para Mesa Diretora 2023/2024 | |
| Lei Complementar Nº 388/2024 | 17/06/2024 |
Inclui uso I – 3** (permissível especial) na Zona Mista Geral - ZMG do Anexo II da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
8 - De Presidente da Câmara para Prefeito Municipal de Cordeirópolis |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Emenda Nº 1/2024 | 28/05/2024 |
“ALTERA O ART. 1º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2024, QUE INCLUI USO I – 3** (PERMISSÍVEL ESPECIAL) NA ZONA MISTA GERAL - ZMG DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. ” Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana) |
3 - De Diretor Jurídico para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 | |
| Ofício Nº 67/2024 | 11/06/2024 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar, aprovado com emenda na 18ª sessão ordinária. Autoria: José Antonio Rodrigues (JR) |
8 - De Presidente da Câmara para Prefeito Municipal de Cordeirópolis |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
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| Sessão Ordinária Nº 18/2024 | Eletrônica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (8): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana) Não votam (1): José Antonio Rodrigues (JR) |