Documentos - Redação Final Nº 1/2024
Data: 05/06/2024
Ementa: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 - Inclui uso I – 3** (permissível especial) na Zona Mista Geral - ZMG do Anexo II da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, conforme especifica.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 (CJR 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Novo Modelo | .docx | 109,54 KB | 05/06/2024 | 12:24:58 | |
| Novo Modelo | 161,79 KB | 05/06/2024 | 12:25:09 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 | 11/04/2024 |
Inclui uso I – 3** (permissível especial) na Zona Mista Geral - ZMG do Anexo II da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
6 - De Presidente da Câmara para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 |