Documentos - Parecer Nº 4/2024
Data: 05/06/2024
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: Redação Final do Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 - Inclui uso I – 3** (permissível especial) na Zona Mista Geral - ZMG do Anexo II da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, conforme especifica.
Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Redação Final PLC 10-2024 | .docx | 109,51 KB | 05/06/2024 | 13:09:13 | |
| Redação Final PLC 10-2024 | 539,74 KB | 12/06/2024 | 11:40:29 |