Documentos - Parecer Nº 2/2024
Data: 28/05/2024
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO “Inclui uso I – 3** (permissível especial) na Zona Mista Geral - ZMG do Anexo II da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, conforme especifica. ”
Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 562,79 KB | 03/06/2024 | 11:53:02 | ||
| PARECER - PLC 10.24 | .doc | 172 KB | 28/05/2024 | 21:02:03 |