Documentos - Emenda Nº 1/2024
Subtipo: Modificativa
Data: 28/05/2024
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: “ALTERA O ART. 1º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2024, QUE INCLUI USO I – 3** (PERMISSÍVEL ESPECIAL) NA ZONA MISTA GERAL - ZMG DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. ”
Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 581,46 KB | 03/06/2024 | 11:53:28 | ||
| 27.05.24 EMENDA MODIFICATIVA PLC 10.2024 | .docx | 130,84 KB | 28/05/2024 | 21:03:42 |
Enviado
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 | 11/04/2024 |
Inclui uso I – 3** (permissível especial) na Zona Mista Geral - ZMG do Anexo II da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
3 - De Diretor Jurídico para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 18/2024 | Eletrônica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (9): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Rodrigues (JR), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana) |