Câmara Municipal de Cordeirópolis

Dispõe sobre a reorganização do quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 4/1973 - Dispõe sobre a reorganização do quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/1973 - Dispõe sobre a reorganização do quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, e dá outras providências.

Reorganiza o Quadro de Funcionários, extingue cargos do art. 2º da Lei nº 821, de 5 de julho de 1972, fixa valores dos padrões de vencimentos, altera valores das funções gratificadas da Lei nº 256, de 18 de novembro de 1960 e extingue funções gratificadas criadas pela Lei nº 750, de 6 de agosto de 1971.

Altera o art. 6º da Lei nº 251, de 21 de setembro de 1960, criando cargos em comissão de Diretor, Administrador Geral e Chefe de Seção, de livre escolha e nomeação dentre pessoas de reconhecida competência e idoneidade, recebendo além dos vencimentos, uma gratificação que não poderá exceder a um terço.

Dispõe sobre a criação de funções gratificadas de Chefe da Unidade Municipal de Cadastramento do INCRA, Secretário da Junta do Serviço Militar, Assistente do Núcleo de Assistência e Orientação Fiscal e Encarregado do Setor de Compras.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Altera escala de vencimentos estabelecida pela Lei nº 763, de 23 de setembro de 1971, além do valor mensal do padrão numérico dos cargos e dos diaristas, aposentadorias, pensões vitalícias, proventos mensais e funções gratificadas.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)