Documentos - Lei Ordinária Nº 750/1971
Data: 06/08/1971
Situação: Revogado(a)
Ementa: Dispõe sobre a criação de funções gratificadas de Chefe da Unidade Municipal de Cadastramento do INCRA, Secretário da Junta do Serviço Militar, Assistente do Núcleo de Assistência e Orientação Fiscal e Encarregado do Setor de Compras.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 44,79 KB | 12/03/2015 | 15:00:16 | ||
| Autografo n°754_criação_FGs | 514,2 KB | 04/01/2021 | 12:58:24 |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 763/1971 | 23/09/1971 |
Modifica Escala Padrão de Vencimentos, padrão numérico dos diaristas, concede reajuste de 20% aos celetistas, reajusta aposentadorias e pensões, auxílio financeiro mensal definido pela Lei nº 462/66, além das funções gratificadas. |
reajuste da função gratificada | |
| Lei Ordinária Nº 867/1973 | 22/03/1973 |
Reorganiza o Quadro de Funcionários, extingue cargos do art. 2º da Lei nº 821, de 5 de julho de 1972, fixa valores dos padrões de vencimentos, altera valores das funções gratificadas da Lei nº 256, de 18 de novembro de 1960 e extingue funções gratificadas criadas pela Lei nº 750, de 6 de agosto de 1971. |
extingue funções gratificadas |