Documentos - Lei Ordinária Nº 763/1971
Data: 23/09/1971
Situação: Em vigor
Ementa: Modifica Escala Padrão de Vencimentos, padrão numérico dos diaristas, concede reajuste de 20% aos celetistas, reajusta aposentadorias e pensões, auxílio financeiro mensal definido pela Lei nº 462/66, além das funções gratificadas.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 187,65 KB | 12/03/2015 | 15:00:16 | ||
| Autografo n°767_escala_vencimentos | 1,27 MB | 04/01/2021 | 13:01:16 |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 44/1951 | 12/09/1951 |
Concede pensão vitalícia e intransferível, a partir de 1º de setembro de 1951, a dona Benedita Lourenço Franco, viúva do ex-diarista municipal Sr. Antonio Lourenço Franco. |
reajuste | |
| Lei Ordinária Nº 378/1964 | 06/03/1964 |
Concede pensão vitalícia mensal, intransferível, a partir de 1º de dezembro de 1963, à base de 1/4 do salário mínimo vigente, à Senhora Rosa Soares, viúva do ex-guarda do Serviço de Água, Benedito Antonio Soares e reajusta a pensão vitalícia mensal, de 1/4 do salário mínimo, à Senhora Benedita Lourenço Franco, viúva de Antonio Lourenço Franco, concedida pela Lei nº 44 de 12 de setembro de 1951. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
reajuste | |
| Lei Ordinária Nº 462/1966 | 05/11/1966 |
Autoriza a concessão de auxílio financeiro mensal, a partir de abril, ao Sr. Francisco Spoladore. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
reajuste do auxílio financeiro mensal | |
| Lei Ordinária Nº 641/1970 | 07/02/1970 |
Autoriza a concessão de proventos mensais no valor de NCr$ 30,00 aos senhores Herminio Poli e Mario Spadotto. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
reajuste | |
| Lei Ordinária Nº 664/1970 | 17/06/1970 |
Altera escala de vencimentos fixada pela Lei nº 598, de 19 de junho de 1969, além do Padrão Numérico dos cargos públicos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis. |
reajuste | |
| Lei Ordinária Nº 736/1971 | 26/04/1971 |
Autoriza a venda dos lotes 9 e 10 da Quadra R do loteamento municipal Vila Nova Brasília, cada um com 330 m2, para as firmas Olivato & Cia (marcenaria) e José Luiz Buratti (depósito de bebidas). |
reajuste da função gratificada | |
| Lei Ordinária Nº 750/1971 | 06/08/1971 |
Dispõe sobre a criação de funções gratificadas de Chefe da Unidade Municipal de Cadastramento do INCRA, Secretário da Junta do Serviço Militar, Assistente do Núcleo de Assistência e Orientação Fiscal e Encarregado do Setor de Compras. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
reajuste da função gratificada |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 821/1972 | 05/07/1972 |
Altera escala de vencimentos estabelecida pela Lei nº 763, de 23 de setembro de 1971, além do valor mensal do padrão numérico dos cargos e dos diaristas, aposentadorias, pensões vitalícias, proventos mensais e funções gratificadas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera escala de vencimentos e outros |