Documentos - Lei Ordinária Nº 736/1971
Data: 26/04/1971
Situação: Em vigor
Ementa: Autoriza a venda dos lotes 9 e 10 da Quadra R do loteamento municipal Vila Nova Brasília, cada um com 330 m2, para as firmas Olivato & Cia (marcenaria) e José Luiz Buratti (depósito de bebidas).
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 105,47 KB | 12/03/2015 | 15:00:16 | ||
| Autografo n°741_venda_lotes | 790,74 KB | 04/01/2021 | 15:18:02 |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 763/1971 | 23/09/1971 |
Modifica Escala Padrão de Vencimentos, padrão numérico dos diaristas, concede reajuste de 20% aos celetistas, reajusta aposentadorias e pensões, auxílio financeiro mensal definido pela Lei nº 462/66, além das funções gratificadas. |
reajuste da função gratificada |