Documentos - Lei Ordinária Nº 821/1972
Data: 05/07/1972
Situação: Alterado (a)
Ementa: Altera escala de vencimentos estabelecida pela Lei nº 763, de 23 de setembro de 1971, além do valor mensal do padrão numérico dos cargos e dos diaristas, aposentadorias, pensões vitalícias, proventos mensais e funções gratificadas.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 137,57 KB | 12/03/2015 | 15:00:17 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 36/1972 | 19/06/1972 |
Substitue a escala padrão de vencimentos fixada pela Lei Municipal nº 763 de 23 de setembro de 1971. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 821/1972 | 05/07/1972 |
Altera escala de vencimentos estabelecida pela Lei nº 763, de 23 de setembro de 1971, além do valor mensal do padrão numérico dos cargos e dos diaristas, aposentadorias, pensões vitalícias, proventos mensais e funções gratificadas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 826/1972 | 05/07/1972 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/1972 - Substitue a escala padrão de vencimentos fixada pela Lei Municipal nº 763 de 23 de setembro de 1971. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 763/1971 | 23/09/1971 |
Modifica Escala Padrão de Vencimentos, padrão numérico dos diaristas, concede reajuste de 20% aos celetistas, reajusta aposentadorias e pensões, auxílio financeiro mensal definido pela Lei nº 462/66, além das funções gratificadas. |
altera escala de vencimentos e outros |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 867/1973 | 22/03/1973 |
Reorganiza o Quadro de Funcionários, extingue cargos do art. 2º da Lei nº 821, de 5 de julho de 1972, fixa valores dos padrões de vencimentos, altera valores das funções gratificadas da Lei nº 256, de 18 de novembro de 1960 e extingue funções gratificadas criadas pela Lei nº 750, de 6 de agosto de 1971. |
extingue cargos do art. 2º |