Documentos - Projeto de Lei Nº 36/1972
Data: 19/06/1972
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Substitue a escala padrão de vencimentos fixada pela Lei Municipal nº 763 de 23 de setembro de 1971.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei.n°36 1972_08122020125018 | 1,64 MB | 08/12/2020 | 12:50:32 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 36/1972 | 19/06/1972 |
Substitue a escala padrão de vencimentos fixada pela Lei Municipal nº 763 de 23 de setembro de 1971. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Lei Ordinária Nº 821/1972 | 05/07/1972 |
Altera escala de vencimentos estabelecida pela Lei nº 763, de 23 de setembro de 1971, além do valor mensal do padrão numérico dos cargos e dos diaristas, aposentadorias, pensões vitalícias, proventos mensais e funções gratificadas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 826/1972 | 05/07/1972 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/1972 - Substitue a escala padrão de vencimentos fixada pela Lei Municipal nº 763 de 23 de setembro de 1971. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 763/1971 | 23/09/1971 |
Modifica Escala Padrão de Vencimentos, padrão numérico dos diaristas, concede reajuste de 20% aos celetistas, reajusta aposentadorias e pensões, auxílio financeiro mensal definido pela Lei nº 462/66, além das funções gratificadas. |
altera escala de vencimentos e outros |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 11/1972 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 6 Ausente: 2 |
| Sessão Ordinária Nº 9/1972 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 6 Ausente: 2 |