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Câmara Municipal de Cordeirópolis

Câmara Cordeirópolis

Documentos - Lei Ordinária Nº 256/1960

Data: 18/11/1960

Situação: Em vigor

Ementa: Altera o art. 6º da Lei nº 251, de 21 de setembro de 1960, criando cargos em comissão de Diretor, Administrador Geral e Chefe de Seção, de livre escolha e nomeação dentre pessoas de reconhecida competência e idoneidade, recebendo além dos vencimentos, uma gratificação que não poderá exceder a um terço.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 94,39 KB 12/03/2015 15:00:11
Autografo 257_21122020111021 .pdf 612,47 KB 21/12/2020 11:10:28

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 251/1960 21/09/1960

Cria o Serviço de Estradas de Rodagem do Município de Cordeirópolis (SERM), a que se refere a alínea "a" do art. 7º da Lei Federal nº 302, de 13 de julho de 1948, composto de Conselho Rodoviário Municipal e órgãos executivos.

 altera art. 6º

Citada por

Documento Data Ementa/Iniciativas Observações Arquivos
Decreto Municipal Nº 38/1961 24/04/1961

Dispõe sobre o órgão consultivo a que se refere a Lei nº 251, de 21 de setembro de 1960, alterada pela Lei nº 256, de 18 de novembro de 1960, que trata do SERM (Serviço de Estradas de Rodagem Municipais).

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Lei Ordinária Nº 1092/1978 19/05/1978

Reajusta em 30% os valores dos padrões de vencimentos do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, bem como gratificações criadas pela Lei nº 256, além de proventos a inativos e pensões mantidas pela Municipalidade.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

reajuste das gratificações
Lei Ordinária Nº 1109/1979 21/02/1979

Autoriza a reajustar em 20% os valores dos padrões de vencimentos do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis bem como as gratificações criadas pela Lei nº 256, além de proventos à inatividade de pensões mantidas pela Municipalidade.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

reajuste

Alterada por

Documento Data Ementa/Iniciativas Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 385/1964 22/04/1964

Aumenta os vencimentos dos componentes da Comissão do Serviço de Estradas de Rodagem do Município de Cordeirópolis (SERM), de acordo com a Lei nº 256, de 18 de novembro de 1960, além das vantagens atribuídas pela Lei nº 67, de 26 de outubro de 1952, coberta com parte do excesso de arrecadação do Imposto Predial Urbano.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

aumenta vantagens concedidas
Lei Ordinária Nº 867/1973 22/03/1973

Reorganiza o Quadro de Funcionários, extingue cargos do art. 2º da Lei nº 821, de 5 de julho de 1972, fixa valores dos padrões de vencimentos, altera valores das funções gratificadas da Lei nº 256, de 18 de novembro de 1960 e extingue funções gratificadas criadas pela Lei nº 750, de 6 de agosto de 1971.

 altera valores das funções gratificadas
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