Documentos - Lei Complementar Nº 238/2017
Data: 20/01/2017
Situação: Alterado (a)
Ementa: Dispõe sobre a reorganização administrativa e quadro de cargos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, conforme especifica e dá providências correlatas.
Observações: Declaradas inconstitucionais expressões do Anexo I conforme Proc. 2125623-16.2018.8.26.0000 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Declarado inconstitucional o parágrafo único do art. 30 conforme Proc. 2135099-15.2017.8.26.0000 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 555,77 KB | 03/02/2017 | 12:51:24 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 | 13/01/2017 |
Dispõe sobre a reorganização administrativa e quadro de cargos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, conforme especifica e dá providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Mensagem Nº 4/2017 | 13/01/2017 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 - Dispõe sobre a reorganização administrativa e quadro de cargos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, conforme especifica e dá providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 6/2017 | 18/01/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 - Dispõe sobre a reorganização administrativa e quadro de cargos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, conforme especifica e dá providências correlatas. Autoria: Assessor Jurídico Consultor da Câmara Municipal de Cordeirópolis |
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| Correspondência Recebida Nº 51/2017 | 19/01/2017 |
Anexo do Projeto de Lei Compelmentar nº 2/2017 Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 3283/2017 | 19/01/2017 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 - Dispõe sobre a reorganização administrativa e quadro de cargos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, conforme especifica e dá providências correlatas. |
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| Parecer Nº 11/2017 | 19/01/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 - Dispõe sobre a reorganização administrativa e quadro de cargos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, conforme especifica e dá providências correlatas. Autoria: Comissão Temporária de Representação da Câmara |
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| Lei Complementar Nº 238/2017 | 20/01/2017 |
Dispõe sobre a reorganização administrativa e quadro de cargos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, conforme especifica e dá providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Revoga
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 140/2009 | 30/04/2009 |
Dispõe sobre a reorganização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e do Hospital e Maternidade do Município de Cordeirópolis - HMC, conforme especifica e dá providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Complementar Nº 142/2009 | 30/04/2009 |
Dispõe sobre o quadro de cargos, empregos públicos, funções e referências da Administração Indireta do Município de Cordeirópolis e dá outras disposições legais. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 277/2019 | 16/05/2019 |
Dispõe sobre extinção de cargos que menciona constantes do quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
extingue cargos do Anexo I |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 01/02/2017 | Edição: 850, Volume: 12, Página: 19, Coluna: 1 |