Documentos - Lei Complementar Nº 237/2017
Data: 20/01/2017
Situação: Revogado(a)
Ementa: Dispõe sobre a reorganização administrativa e quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e dá providências correlatas.
Observações: Declaradas inconstitucionais expressões do Anexo II conforme Proc. 2125623-16.2018.8.26.0000 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Declarada inconstitucionalidade dos incisos I, III, IV, V, VI, VII, X, XV e XVIII do art. 27 conforme Proc. 2135099-15.2017.8.26.0000 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 2,82 MB | 03/02/2017 | 13:02:27 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2017 | 13/01/2017 |
Dispõe sobre a reorganização administrativa e quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e dá providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Mensagem Nº 3/2017 | 13/01/2017 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2017 - Dispõe sobre a reorganização administrativa e quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e dá providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 5/2017 | 18/01/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2017 - Dispõe sobre a reorganização administrativa e quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e dá providências correlatas. Autoria: Assessor Jurídico Consultor da Câmara Municipal de Cordeirópolis |
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| Emenda Nº 1/2017 | 19/01/2017 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2017 - Dispõe sobre a reorganização administrativa e quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e dá providências correlatas. Autoria: Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos) |
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| Autógrafo Nº 3282/2017 | 19/01/2017 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2017 - Dispõe sobre a reorganização administrativa e quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e dá providências correlatas. |
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| Parecer Nº 10/2017 | 19/01/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2017 - Dispõe sobre a reorganização administrativa e quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e dá providências correlatas. Autoria: Comissão Temporária de Representação da Câmara |
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| Lei Complementar Nº 237/2017 | 20/01/2017 |
Dispõe sobre a reorganização administrativa e quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e dá providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Revoga
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 100/2006 | 30/03/2006 |
Altera a Lei Municipal nº 2.233, de 30 de dezembro de 2004, que institui o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério do Departamento de Educação e Cultura do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. |
revoga inciso II, "b" e § 1º a 4º do art. 34 | |
| Lei Complementar Nº 233/2016 | 28/06/2016 |
Dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, extinguindo secretarias e cargos comissionados, da nova organização e outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total | |
| Lei Complementar Nº 235/2016 | 18/08/2016 |
Dá nova redação ao artigo 22 da Lei Complementar 233/2016, define atribuições e funções de cargos e dá providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 253/2017 | 06/07/2017 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 237, de 20.01.2017 (dispõe sobre a reorganização administrativa e quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis), conforme especifica e dá providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera art. 15, inciso III do art. 20, título da Seção X e arts. 56 e 57 | |
| Lei Complementar Nº 263/2018 | 25/06/2018 |
Dá nova redação ao artigo 85, da Lei Complementar nº 237, de 20 de janeiro de 2017, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera art. 85 | |
| Lei Complementar Nº 262/2018 | 25/06/2018 |
Dispõe sobre alteração do Anexo III, Quadro Geral de Cargos de Provimentos Comissionados e de Função Gratificada da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e de Função Gratificada da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, Lei Complementar nº 237, de 20.01.2017, com posterior alteração, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera Anexo III | |
| Lei Complementar Nº 270/2019 | 11/03/2019 |
Dá nova redação ao artigo 44, da Lei Complementar nº 237, de 20 de janeiro de 2017, com posteriores alterações (Dispõe sobre a reorganização administrativa e Quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providências correlatas) Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
nova redação ao art. 44 | |
| Lei Complementar Nº 277/2019 | 16/05/2019 |
Dispõe sobre extinção de cargos que menciona constantes do quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
extingue cargos do Anexo II |
Revogada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 281/2019 | 22/07/2019 |
Dispõe sobre a reorganização administrativa e quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 01/02/2017 | Edição: 850, Volume: 12, Página: 7, Coluna: 1 |