Documentos - Lei Ordinária Nº 1854/1996
Data: 06/03/1996
Situação: Revogado(a)
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal da Assistência Social, sobre o órgão responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal da Assistência Social, abrindo crédito adicional especial para atender a despesas.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 471,19 KB | 12/05/2004 | 13:23:40 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 25E/1995 | 13/12/1995 |
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORDEIRÓPOLIS E DISPÕE SOBRE O ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1854/1996 | 06/03/1996 |
Dispõe sobre o Conselho Municipal da Assistência Social, sobre o órgão responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal da Assistência Social, abrindo crédito adicional especial para atender a despesas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1903/1996 | 06/03/1996 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1025/1995 - CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORDEIRÓPOLIS E DISPÕE SOBRE O ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 49/1996 | 04/12/1996 |
Altera os §§ 1º e 2º do art. 3º da Lei nº 1854, de 6 de março de 1996, para dispor que o Conselho Municipal de Assistência Social será composto de dez membros, sendo cinco do governo e cinco da sociedade civil. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera os §§ 1º e 2º | |
| Decreto Municipal Nº 1932/1997 | 03/10/1997 |
Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social, instituído pela lei nº 1854, de 06 de março de 1996, e dá outras providências. |
Citada |
Revogada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3038/2017 | 12/04/2017 |
Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revoga |