Documentos - Lei Complementar Nº 49/1996
Data: 04/12/1996
Situação: Revogado(a)
Ementa: Altera os §§ 1º e 2º do art. 3º da Lei nº 1854, de 6 de março de 1996, para dispor que o Conselho Municipal de Assistência Social será composto de dez membros, sendo cinco do governo e cinco da sociedade civil.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 44,37 KB | 11/05/2004 | 14:35:36 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 8/1996 | 06/11/1996 |
O § 1º § 2º, DO ARTIGO 3º, DO CAPÍTULO I DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 1854, DE 06.03.96, PASSAM A VIGORAR COM A REDAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 06/11/1996 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/1996 - O § 1º § 2º, DO ARTIGO 3º, DO CAPÍTULO I DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 1854, DE 06.03.96, PASSAM A VIGORAR COM A REDAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. |
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| Parecer | 06/11/1996 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/1996 - O § 1º § 2º, DO ARTIGO 3º, DO CAPÍTULO I DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 1854, DE 06.03.96, PASSAM A VIGORAR COM A REDAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. |
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| Parecer | 06/11/1996 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/1996 - O § 1º § 2º, DO ARTIGO 3º, DO CAPÍTULO I DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 1854, DE 06.03.96, PASSAM A VIGORAR COM A REDAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. |
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| Autógrafo Nº 1940/1996 | 04/12/1996 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/1996 - O § 1º § 2º, DO ARTIGO 3º, DO CAPÍTULO I DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 1854, DE 06.03.96, PASSAM A VIGORAR COM A REDAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. |
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| Lei Complementar Nº 49/1996 | 04/12/1996 |
Altera os §§ 1º e 2º do art. 3º da Lei nº 1854, de 6 de março de 1996, para dispor que o Conselho Municipal de Assistência Social será composto de dez membros, sendo cinco do governo e cinco da sociedade civil. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1854/1996 | 06/03/1996 |
Dispõe sobre o Conselho Municipal da Assistência Social, sobre o órgão responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal da Assistência Social, abrindo crédito adicional especial para atender a despesas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera os §§ 1º e 2º |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 06/11/1996 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/1996 - O § 1º § 2º, DO ARTIGO 3º, DO CAPÍTULO I DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 1854, DE 06.03.96, PASSAM A VIGORAR COM A REDAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. |
1 - De COMISSAO DE JUSTICA para COMISSAO DE JUSTICA | |
| Parecer | 06/11/1996 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/1996 - O § 1º § 2º, DO ARTIGO 3º, DO CAPÍTULO I DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 1854, DE 06.03.96, PASSAM A VIGORAR COM A REDAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. |
2 - De COMISSAO POLITICA URBANA E MEIO AMBIENTE para COMISSAO POLITICA URBANA E MEIO AMBIENTE | |
| Parecer | 06/11/1996 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/1996 - O § 1º § 2º, DO ARTIGO 3º, DO CAPÍTULO I DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 1854, DE 06.03.96, PASSAM A VIGORAR COM A REDAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. |
3 - De COMISSAO DE REDACAO para COMISSAO DE REDACAO |
Revogada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3038/2017 | 12/04/2017 |
Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revoga |