Documentos - Lei Ordinária Nº 3038/2017
Data: 12/04/2017
Situação: Em vigor
Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 445,57 KB | 05/05/2017 | 15:20:54 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 12/2017 | 17/03/2017 |
Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Mensagem Nº 1/2017 | 21/03/2017 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 12/2017 - Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2017 | 28/03/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2017 - Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2017-2018) |
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| Parecer Nº 2/2017 | 29/03/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2017 - Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2017-2018) |
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| Parecer Nº 3/2017 | 03/04/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2017 - Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CESAS 2017-18) |
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| Parecer Nº 4/2017 | 03/04/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2017 - Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências Autoria: Assessor Jurídico Consultor da Câmara Municipal de Cordeirópolis |
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| Autógrafo Nº 3297/2017 | 05/04/2017 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2017 - Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências |
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| Lei Ordinária Nº 3038/2017 | 12/04/2017 |
Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Revoga
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1854/1996 | 06/03/1996 |
Dispõe sobre o Conselho Municipal da Assistência Social, sobre o órgão responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal da Assistência Social, abrindo crédito adicional especial para atender a despesas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revoga | |
| Lei Complementar Nº 49/1996 | 04/12/1996 |
Altera os §§ 1º e 2º do art. 3º da Lei nº 1854, de 6 de março de 1996, para dispor que o Conselho Municipal de Assistência Social será composto de dez membros, sendo cinco do governo e cinco da sociedade civil. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revoga |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 03/05/2017 | Edição: 875, Volume: 12, Página: 1, Coluna: 2 |