Documentos - Projeto de Lei Nº 12/2017
Data: 17/03/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 20170317161046688 | 3,88 MB | 17/03/2017 | 16:49:51 | ||
| Novo Modelo | .docx | 26,12 KB | 21/03/2017 | 12:21:24 | |
| 2017 pl 12_15042021081436 | 7,43 MB | 15/04/2021 | 08:15:50 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2017 | 17/03/2017 |
Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Mensagem Nº 1/2017 | 21/03/2017 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 12/2017 - Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Parecer Nº 1/2017 | 28/03/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2017 - Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2017-2018) |
|
| Parecer Nº 2/2017 | 29/03/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2017 - Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2017-2018) |
|
| Parecer Nº 3/2017 | 03/04/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2017 - Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CESAS 2017-18) |
|
| Parecer Nº 4/2017 | 03/04/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2017 - Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências Autoria: Assessor Jurídico Consultor da Câmara Municipal de Cordeirópolis |
|
| Autógrafo Nº 3297/2017 | 05/04/2017 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2017 - Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências |
|
| Lei Ordinária Nº 3038/2017 | 12/04/2017 |
Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Revoga
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1854/1996 | 06/03/1996 |
Dispõe sobre o Conselho Municipal da Assistência Social, sobre o órgão responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal da Assistência Social, abrindo crédito adicional especial para atender a despesas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revoga | |
| Lei Complementar Nº 49/1996 | 04/12/1996 |
Altera os §§ 1º e 2º do art. 3º da Lei nº 1854, de 6 de março de 1996, para dispor que o Conselho Municipal de Assistência Social será composto de dez membros, sendo cinco do governo e cinco da sociedade civil. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revoga |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 9/2017 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 |
Votação nos termos do art. 47 da Lei Orgânica do Município e 235 do Regimento Interno |