Documentos - Decreto Municipal Nº 1932/1997
Data: 03/10/1997
Situação: Em vigor
Ementa: Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social, instituído pela lei nº 1854, de 06 de março de 1996, e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 79,58 KB | 12/09/2012 | 10:21:26 |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1854/1996 | 06/03/1996 |
Dispõe sobre o Conselho Municipal da Assistência Social, sobre o órgão responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal da Assistência Social, abrindo crédito adicional especial para atender a despesas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Citada |