Documentos - Lei Ordinária Nº 1804/1994
Data: 02/02/1994
Situação: Em vigor
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1753, de 21 de outubro de 1992, para indicar que a subvenção à ACESAC, a partir de 1º de setembro, será suportada por recursos provenientes de previsões orçamentárias oportunas dos próximos exercícios e deverão ser aportados até o dia 10 do mês subsequente à sua liberação.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 60,24 KB | 12/05/2004 | 13:19:48 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3E/1994 | 20/01/1994 |
DERROGA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1753, DE 21 DE OUTUBRO DE 1992, DESVINCULA DO IVVC OS AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES NELA PREVISTOS, DANDO NOVAS REDAÇÕES AOS SEUS RESPECTIVOS ARTIGO 1º E CORRELATO PARÁGRAFO ÚNICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Lei Ordinária Nº 1804/1994 | 02/02/1994 |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1753, de 21 de outubro de 1992, para indicar que a subvenção à ACESAC, a partir de 1º de setembro, será suportada por recursos provenientes de previsões orçamentárias oportunas dos próximos exercícios e deverão ser aportados até o dia 10 do mês subsequente à sua liberação. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Autógrafo Nº 1833/1994 | 02/02/1994 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3E/1994 - DERROGA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1753, DE 21 DE OUTUBRO DE 1992, DESVINCULA DO IVVC OS AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES NELA PREVISTOS, DANDO NOVAS REDAÇÕES AOS SEUS RESPECTIVOS ARTIGO 1º E CORRELATO PARÁGRAFO ÚNICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
|
| Mensagem Nº 1/1994 | 06/09/1994 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 1003/1994 - DERROGA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1753, DE 21 DE OUTUBRO DE 1992, DESVINCULA DO IVVC OS AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES NELA PREVISTOS, DANDO NOVAS REDAÇÕES AOS SEUS RESPECTIVOS ARTIGO 1º E CORRELATO PARÁGRAFO ÚNICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1753/1992 | 21/10/1992 |
Autoriza a subvencionar mensalmente a ACESAC em valor equivalente a 5% da arrecadação mensal do IVVC - Imposto Sobre Vendas a Varejo de combustíveis Líquidos e Gasosos, do valor cobrado sobre o gás industrial no território do Município. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
DERROGA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1753 |